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Como fiscal de contratos na MSGÁS, o Técnico de
Processos Organizacionais deve ter profundo
conhecimento da Lei nº 13.303/2016. Em um cenário, a
contratada para a manutenção da frota de veículos
apresenta atrasos reiterados na entrega de serviços
essenciais, comprometendo a disponibilidade dos
veículos e a operação da Companhia, e após diversas
notificações, a situação persiste. Diante deste quadro
de inadimplência grave, quais as ações corretas que o
fiscal do contrato deve propor à administração da
MSGÁS, com base na Lei 13.303/2016?
Concurso:
Prefeitura de Chapadão do Lageado - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos serviços contínuos com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, analise as assertivas:
ASSERÇÃO I: Nos contratos sob regime de dedicação exclusiva, é vedado à empresa contratada compartilhar os recursos humanos e materiais alocados naquela contratação para a execução simultânea de outros contratos.
PORQUE
RAZÃO II: O modelo de execução contratual desse regime exige, por definição legal, que os empregados fiquem à disposição nas dependências do contratante e que haja fiscalização quanto à distribuição e supervisão desses recursos.
A respeito dessa relação, assinale a alternativa correta:
ASSERÇÃO I: Nos contratos sob regime de dedicação exclusiva, é vedado à empresa contratada compartilhar os recursos humanos e materiais alocados naquela contratação para a execução simultânea de outros contratos.
PORQUE
RAZÃO II: O modelo de execução contratual desse regime exige, por definição legal, que os empregados fiquem à disposição nas dependências do contratante e que haja fiscalização quanto à distribuição e supervisão desses recursos.
A respeito dessa relação, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Paulínia - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O contrato de consórcio público
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os subsídios públicos com a finalidade de atender ao
princípio da modicidade tarifária nas concessões públicas
Ao realizar a sua função de fiscal de contratos administrativos
formalizados pelo Estado do Amazonas, Quitéria verificou a
ocorrência de áleas extraordinárias, que impactaram o equilíbrio
econômico-financeiro das respectivas avenças, dentre as quais:
1ª situação) Majoração superveniente de tributos diretamente pagos pelo contratado em decorrência do contrato;
2ª situação) Supressão, por parte da Administração contratante, de serviços objeto de certo contrato, que acarretou a modificação de seu valor inicial dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar o seguinte:
1ª situação) Majoração superveniente de tributos diretamente pagos pelo contratado em decorrência do contrato;
2ª situação) Supressão, por parte da Administração contratante, de serviços objeto de certo contrato, que acarretou a modificação de seu valor inicial dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar o seguinte:
